Nossa Visão | Direito E Esporte

Autorregulação

capacidade de edição autônoma das normas que regem o funcionamento das instituições e suas atividades e  origem comunitária.

O fenômeno esportivo é singular no Brasil.

O antagonismo induz uma uniformidade.

 Declaração de Amsterdã (1997);

 fator de derrogação do regime geral de Direito;

 contradições das autoridades esportivas e estatais e

 caráter dúplice do esporte.

 caso Walrave (1974): regra não puramente esportiva;

 Donà versus Mantero (1976): isenção legal ampla;

 declaração de Nice (Conselho Europeu – 1990): ênfase no papel social do esporte;

 caso Bosman (1995): efeitos econômicos das regras esportivas;

 inexistência de institutos e princípios próprios e

 aplicação específica de figuras de outras disciplinas.

“Direito em verdadeira competição.”

(MIRANDA, 2011, p.129.

 autonomia em construção

(ANDERSON, 2010, p.24.);

 fundamentos da autonomia:

 autorregulação;  especificidade e  transnacionalismo.

 relevância dos precedentes

vocação inata para a internacionalização;

 globalização: fato e valor;

 migrações e trabalho remoto;

 “desterritorialização” do Direito e

 policentrismo do poder