Autorregulação do consignado tem novas punições a correspondentes bancários

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É considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização

Por Álvaro Campos, Valor — São Paulo 25/10/2021 17h11 Atualizado há um dia

A autorregulação para o crédito consignado registrou em agosto 66 novas punições a correspondentes bancários por irregularidades cometidas. O número se iguala ao de junho, quando atingiu o maior patamar desde o início da vigência da autorregulação, em janeiro de 2020. Foram 32 advertências e 34 suspensões temporárias.

Adotada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), participam da autorregulação do consignado 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. Nos 18 meses de vigência, 671 sanções foram aplicadas, 321 correspondentes bancários foram advertidos e 147 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias. Vinte e sete foram suspensos permanentemente e estão impedidos de prestar serviços aos bancos. Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes. Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira. “A autorregulação é um indicador de qualidade do correspondente, que é um elo importante no modelo de contratação do consignado. E, apesar de jovem, ela já vem mostrando resultado, coibindo as más práticas e trazendo mais transparência às operações. Quem ganha com isso é todo o sistema, bancos e consumidores”, afirma em nota Isaac Sidney, presidente da Febraban. Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico